Fiscal - Edição Académica - Códigos Tributários e Legislação Conexa

Fiscal - Edição Académica - Códigos Tributários e Legislação Conexa

Isabel Rocha, Joaquim Freitas da Rocha

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Detalhes do Produto

Editora: Porto Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2023
ISBN: 9789720004529
Número de páginas: 1152
Edição: 29
Capa: Brochada

Sinopse

O Fiscal – Edição Académica visa dotar estudantes das mais variadas áreas (Direito, Contabilidade, Economia, Gestão e tantas outras), mas também profissionais que preferem livros completos e fáceis de transportar, de uma coletânea tributária e de legislação conexa prática, fiável e atual – e daí nasce esta 29.ª edição. Como é habitual no início de cada novo ano civil, foram inúmeras as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24- D/2022, de 30 de dezembro), tendo afetado, nomeadamente, os Códigos do IRS, do IVA (e lista I anexa), do IS, do IMT, do IMI e Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei Geral Tributária. Para além de contemplar todas as alterações introduzidas pelo OE2023, esta obra inclui também as diversas alterações legais publicadas desde a última edição:

• Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao IVA;

• Despachos n.os 14043-A/2022 e 14043-B/2022, ambos de 5 de dezembro – novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro e o segundo semestre do ano de 2023, respetivamente;

• Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA;

• Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.

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Autor(es)

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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Joaquim Freitas da Rocha

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor em exclusividade na Escola de Direito da Universidade do Minho, Formador no CEJ e Conferencista regular.

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