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Fiscal - Edição Académica - Códigos Tributários e Legislação Conexa

Isabel Rocha, Joaquim Freitas da Rocha

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Desconto: 20%
12,72 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Fiscal, Edição Académica, que nasce na sequência das várias alterações legais introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro. Apesar de ter sido oportunamente disponibilizada uma atualização online para a edição anterior, decidiu-se elaborar uma nova, tendo em consideração que a referida lei afetou diversos diplomas incluídos nesta publicação, a saber: • Lei Geral Tributária; • Código de Procedimento e de Processo Tributário; • Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; • Regime Geral das Infrações Tributárias. Cumpre, porém, salientar que algumas das alterações introduzidas só entram em vigor a 2021-07-01 e a 2022-01-01. Nesses casos, quando a alteração implica a substituição por um texto que só entrará em vigor dentro de algum tempo, optámos por manter a redação atualmente em vigor e apresentar em nota de rodapé aquela que vigorará futuramente, indicando a data em que tal ocorrerá. Para além disso, nesta edição estão também contempladas as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril. Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que forem disponibilizadas para esta 25.ª edição, até se que se inicie a preparação da edição seguinte.

Aproveitamos para sugerir que subscreva a newsletter da Coleção, através do site atrás referido, para passar a receber por email avisos da disponibilização de novas edições e atualizações.

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Autor(es)

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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Joaquim Freitas da Rocha

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Professor em exclusividade na Escola de Direito da Universidade do Minho, Formador no CEJ e Conferencista regular.

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