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Fiscal - Edição Académica

Isabel Rocha

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Desconto: 10%
14,31 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Como habitualmente, a obra Fiscal, Edição Académica, foi bastante afetada com a publicação do Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75B/2020, de 31 de dezembro). Assim, nasce esta 24.ª edição, que, com a publicação do referido diploma, viu alterados os seguintes conteúdos:

• Código do IRS

• Código do IRC

• Código do IVA

• Código do IS

• Código do IMI

• Código do IMT

• Código Fiscal do Investimento

• Estatuto dos Benefícios Fiscais

• Lei n.º 47/2020, de 24 de Agosto

Nesta nova edição foram também consideradas as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, aos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, e pelo Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, à Lista II do Código do IVA.

Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações legais que são disponibilizadas em www.portoeditora.pt/ direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.

Aproveitamos para sugerir que subscreva a newsletter da Coleção, através do site referido, para passar a receber por email avisos da disponibilização de novas atualizações.


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Autor

Isabel Rocha

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