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Fiscal - Edição Académica

Isabel Rocha

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
14,31 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Com vista a disponibilizarmos a estudantes e a profissionais, por altura do novo ano letivo e do reinício do ano judicial, uma completa compilação de Códigos Tributários, surge esta 21.ª edição de Fiscal – Edição Académica. 

A vasta produção legislativa verificada desde a edição anterior desatualizou significativamente a obra, pelo que nesta nova edição se contemplam alterações aos seguintes diplomas: 

• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;

• Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

• Lei Geral Tributária;

• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;

• Código de Procedimento e de Processo Tributário;

• Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária;

• Estatuto dos Benefícios Fiscais;

• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;

• Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; 

• Regime Geral das Infrações Tributárias.

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Autor

Isabel Rocha

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