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Fiscal - Códigos Tributários e Legislação Conexa

Isabel Rocha

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Sinopse

Na data de redação deste texto ainda não tinha sido publicado o Orçamento do Estado para 2022 – diploma que, invariavelmente, introduz inúmeras alterações à legislação tributária. Prevê-se que tal aconteça apenas por volta do final do primeiro trimestre, mas face ao volume de alterações legais registado desde a edição anterior, optámos por publicar esta 42.ª edição do livro Fiscal – Edição Profissional.

Assim, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: LEI N.º 7/2021, DE 26 DE FEVEREIRO; LEI N.º 21/2021, DE 20 DE ABRIL; LEI N.º 36/2021, DE 14 DE JUNHO; LEI N.º 56/2021, DE 16 DE AGOSTO, e DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 220/2021, DE 22 DE OUTUBRO; PORTARIAS N.os 267/2021 E 268/2021, AMBAS DE 26 DE NOVEMBRO; DESPACHO N.º 11943-A/2021, DE 2 DE DEZEMBRO; LEI N.º 84/2021, DE 6 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 23/2022, DE 7 DE JANEIRO.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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