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Exoneração do Passivo Restante

João Botelho

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Detalhes do Produto

Sinopse

Filosofia inspiradora da exoneração do passivo restante;

Segmentos sistematizados de sumários dos acórdãos;

Artigo 235.º Princípio geral;

Artigo 236.º Pedido de exoneração do passivo restante;

Artigo 238.º Indeferimento liminar;

Artigo 245.º Efeitos da exoneração;

Artigo 246.º Revogação da exoneração;

Artigo 14.º Recursos;



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Autor

João Botelho

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