Partilhar

Estudos Vários Sobre Direitos Fundamentais

Jorge Miranda

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 20%
12,72 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA

Os textos que aqui se reúnem foram escritos ao longo de mais de 30 anos sobre temas variados, em circunstâncias e com intenções bastante diversas.
São, em geral, de pequena dimensão e alguns sem possibilidade de análise exaustiva. Mas revelam todos um percurso e referem-se muitas vezes a problemas que continuam a suscitar interesse.
Naturalmente, para o seu enquadramento dogmático, devem ser lidos na perspectiva do sistema de direitos fundamentais que procurei traçar no IV volume do Manual de Direito Constitucional.

Maio de 2006
Jorge Miranda

ÍNDICE

Nota prévia
A igualdade de sufrágio político da mulher
Sobre o poder paternal
I. Conteúdo do poder paternal
II. Natureza do poder paternal
III. Poder paternal e poder público
Liberdade de reunião
I. Normas constitucionais
II. Regime legal
Direitos fundamentais e ordem social
I. O princípio da igualdade
II. Os direitos fundamentais
III. A ordem económica e social
Inviolabilidade do domicílio
A Declaração Universal e os pactos internacionais de direitos do Homem
Propriedade e Constituição
I. Delimitação do problema
II. Reserva da propriedade da farmácia e direito de propriedade privada
III. Reserva da propriedade da farmácia e direito de iniciativa privada
IV. Reserva da propriedade da farmácia e princípio da igualdade
Retroactividade da lei criadora de impostos
Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais
Iniciativa económica
Liberdade religiosa e liberdade de aprender e ensinar
Liberdade de trabalho e profissão
O direito de informação dos administrados
Os direitos do Homem e a paz
Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal
Televisão e confissões religiosas
Sobre a participação democrática no ensino
I. O art. 77.º da Constituição
II. A gestão das escolas na Lei n.º 46/86
Ética médica e Constituição
Serviço público de televisão e regiões autónomas
Constituição e processo civil
A Constituição e o direito do ambiente
A Constituição e os direitos de autor
Ordenamento do território e Constituição
O património cultural e a Constituição
I. A cultura, o Estado e a Constituição
II. O património cultural em especial
III. Património cultura e situações subjectivas
Processo penal e direito à palavra
A liberdade religiosa em Portugal e o anteprojecto de 1997
I. O Direito constitucional português e a liberdade religiosa
II. O presente anteprojecto de proposta de Lei sobre liberdade religiosa
ConclusõesIgualdade e participação política da mulher
O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Uma nova fase no Direito internacional dos direitos do Homem
Direitos fundamentais e polícia
A Constituição e a dignidade da pessoa humana
Sobre a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
Os direitos fundamentais e o terrorismo: Os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro
Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa
I. Introdução
II. Quadro classificativo
Breve nota sobre Segurança Social

Ler mais

Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

Ler mais