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Estudos Sobre Direitos Fundamentais

José Joaquim Gomes Canotilho

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Sinopse

1. O círculo e a linha: da "liberdade dos antigos" à "liberdade dos modernos" na teoria republicana dos direitos fundamentais
2. Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais
3. Constituição e défice procedimental
4. Provedor de justiça e efeito horizontal de direitos, liberdades e garantias
5. "Metodologia fuzzy" e "camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais
6. O tom e o dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais
7. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias
8. Privatizações e direitos, liberdades e garantias
9. O ónus da prova na jurisdição das liberdades: para uma teoria do direito constitucional à prova
10. O direito ao ambiente como direito subjectivo
11. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado
12. Liberdade e exclusivo na constituição
13. Terrorismo e direitos fundamentais
14. "Bypass" social e o núcleo essencial de prestações sociais

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Autor

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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