Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2012
- ISBN: 9789723220445
- Número de páginas: 634
- Capa: Brochada
Sinopse
Evolução e fontes do Direito Aéreo | Carlos A. Neves Almeida Linhas gerais da evolução do Direito Aéreo Gualdino Rodrigues A regulação do transporte aéreo internacional na Convenção de Chicago e nos acordos complementares | II A integração europeia e o Direito Aéreo Pablo Mendes de León Market Access for the Operation of Air Services under International and EU Law Maria Luísa Duarte As fontes eurocomunitárias do Direito Aéreo no espaço da União Europeia Paulo Figueiredo Soares As Organizações Europeias da Aviação Civil Francisco Alves Dias O Regime de Licenciamento de Transporte Aéreo no Espaço Comunitário | III O contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do operador de aeronaves Luís de Lima Pinheiro Breves notas sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte aéreo internacional Adelaide Menezes Leitão O contrato de viagem organizada e a protecção do passageiro aéreo Hugo Ramos Alves Em tema de direitos dos passageiros no Contrato de Transporte Aéreo Maria da Graça Trigo A responsabilidade civil do operador de aeronaves por danos causados a terceiros à superfície 8 Estudos de Direito Aéreo | IV O regime jurídico das infra-estruturas aeronáuticas e da prestação de serviços de navegação aérea Rita Sousa Uva A regulação e supervisão de aeródromos Jerónimo Coelho dos Santos O Direito da Navegação Aérea José Luís Saragoça Os Serviços de Navegação Aérea e o Céu Único Europeu | V A segurança na aviação civil internacional Teresa Quintela de Brito Direito Penal Aeronáutico: Conceito, conteúdo, características, princípios, terrorismo, Direito Penal do Inimigo e abate de aviões civis usados como alvo Lourenço Vilhena de Freitas A Política Europeia em matéria de Segurança Aérea Augusto Ferreira do Amaral Segurança na Aviação (Security) Paulo Sousa Mendes A disciplina dos passageiros no transporte aéreo internacional | VI O regime jurídico das aeronaves Dário Moura Vicente O estatuto jurídico da aeronave Carlos Llorente Los contratos internacionales de utilización de aeronaves Luís Menezes Leitão A Convenção do Cabo e o protocolo sobre equipamento aeronáutico. Registo Internacional de Aeronaves
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