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Estudos de Direito Aéreo

Dário Moura Vicente

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Sinopse

Evolução e fontes do Direito Aéreo | Carlos A. Neves Almeida — Linhas gerais da evolução do Direito Aéreo Gualdino Rodrigues — A regulação do transporte aéreo internacional na Convenção de Chicago e nos acordos complementares | II A integração europeia e o Direito Aéreo Pablo Mendes de León — Market Access for the Operation of Air Services under International and EU Law Maria Luísa Duarte — As fontes eurocomunitárias do Direito Aéreo no espaço da União Europeia Paulo Figueiredo Soares — As Organizações Europeias da Aviação Civil Francisco Alves Dias — O Regime de Licenciamento de Transporte Aéreo no Espaço Comunitário | III O contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do operador de aeronaves Luís de Lima Pinheiro — Breves notas sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte aéreo internacional Adelaide Menezes Leitão — O contrato de viagem organizada e a protecção do passageiro aéreo Hugo Ramos Alves — Em tema de direitos dos passageiros no Contrato de Transporte Aéreo Maria da Graça Trigo — A responsabilidade civil do operador de aeronaves por danos causados a terceiros à superfície 8 Estudos de Direito Aéreo | IV O regime jurídico das infra-estruturas aeronáuticas e da prestação de serviços de navegação aérea Rita Sousa Uva — A regulação e supervisão de aeródromos Jerónimo Coelho dos Santos — O Direito da Navegação Aérea José Luís Saragoça — Os Serviços de Navegação Aérea e o Céu Único Europeu | V A segurança na aviação civil internacional Teresa Quintela de Brito — Direito Penal Aeronáutico: Conceito, conteúdo, características, princípios, terrorismo, “Direito Penal do Inimigo” e abate de aviões civis usados como alvo Lourenço Vilhena de Freitas — A Política Europeia em matéria de Segurança Aérea Augusto Ferreira do Amaral — Segurança na Aviação (Security) Paulo Sousa Mendes — A disciplina dos passageiros no transporte aéreo internacional | VI O regime jurídico das aeronaves Dário Moura Vicente — O estatuto jurídico da aeronave Carlos Llorente — Los contratos internacionales de utilización de aeronaves Luís Menezes Leitão — A Convenção do Cabo e o protocolo sobre equipamento aeronáutico. Registo Internacional de Aeronaves

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Autor

Dário Moura Vicente

Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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