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Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula Geral da Concorrência Desleal

Monografias

Adelaide Menezes Leitão

5 dias

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10,80 € 12,00 €

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Sinopse

A ideia central deste livro é simples: saber se a cláusula geral de concorrência desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilícito penal, não deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilícito de dimensão civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelência às condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolução histórica do instituto, os conceitos presentes na cláusula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizações jurisprudenciais, os meios de reacção civil às formas de actuação desleal na concorrência, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva à questão inicial. A metodologia de "transporte" da concorrência desleal para o hemisfério jurídico--privado passou por um duplo processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes jurídicos deste espaço jurídico, segundo pela sua adaptação à concorrência desleal.
No quadro da reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propósitos de uniformização europeia, permanece a discussão sobre as reacções possíveis para este ilícito: penal, contra-ordenacional e civil. Qualquer que seja a opção de futuro, o legislador não pode descurar que a concorrência desleal encerra nos seus parâmetros uma "disciplina de danos", cabendo um especial campo de actuação aos concorrentes no seu combate. Por consequência, não deverá menosprezar o papel da "sociedade de direito privado" e dos seus meios.


O Hiperhistoricidade da concorrência desleal


1. Enquadramento histórico-jurídico
2. Passado recente
a) paradigma pré-liberal
b) paradigma liberal
c) paradigmas pós-liberais
3. Futuro próximo


1.° Delimitação do objecto de investigação: a cláusula geral de con-corrência desleal


1. Justificação da escolha
2. Directrizes metodológicas
3. Sequência


2.° Análise conceituai e jurisprudencial da cláusula geral de concorrência desleal


1. Jurisprudência portuguesa em torno da concorrência desleal


3.° O acto de concorrência


§ 3.1. Concorrência jurídica versus concorrência económica
1. Procura de um conceito jurídico
2. Procura de um critério de delimitação
3. Concepções vigentes
a) concepção funcional
b) concepção estrutural
c) concepção combinatória
4. O dano como critério de proximidade
5. Critérios doutrinais e jurisprudenciais no direito alemão
6. Critérios doutrinais no direito italiano
7. Conclusão


4.° A deslealdade


4.1. Normas de cada ramo de actividade
1. Violação de normas: confronto de soluções
2. Solução: códigos deontológicos e códigos de conduta
4.2. Usos honestos de cada ramo de actividade
1. Aproximação aos bons costumes
2. Discussão doutrinária em torno das diferentes instâncias sindicantes
a) guten sitten
1.teoria moral
2.teoria convencional
3.teorias objectivistas
3.1) SIMITIS e a ordem pública
3.2) ALFONS KRAFT e a comparação de interesses
3.3) conceito combinado
b) correttezza professionale
c) boa fé
3. Crítica das diferentes teorias explicativas dos bons costumes
4. Confronto de instâncias sindicantes: boa fé e bons costumes
5. Auxiliares metodológicos de concretização dos usos honestos
6. O "princípio da prestação"
7. Conclusão


5.° A constituição e a cláusula geral de concorrência desleal


1. Fundamento jusconstitucional do ilícito de concorrência desleal
2. A defesa do consumidor
3. A cláusula geral e a conformação constitucional da ilicitude penal
4. Arquitectura normativa do ilícito de concorrência desleal
5. Novos dados legislativos
6. Solução: a cláusula geral e o ilícito civil de concorrência desleal


6.° A "penalidade/civilidade" da concorrência desleal nos ordenamentos jurídicos estrangeiros


1. Soluções dos ordenamentos jurídicos estrangeiros
a)França
b)Alemanha
c)Itália
d)Espanha
e)Grã-Bretanha/EstadosUnidos
2. Conclusão


7.° Uma constante: a cláusula geral. Confronto de evoluções


1. Cláusula geral: significado e implicações metodológicas
2. Cláusula geral: consequências da sua utilização no ordenamento jurídico alemão
3. A evolução da cláusula geral na Alemanha
4. A evolução da cláusula geral em Portugal


8.° O ilícito civil de concorrência desleal


1. Brevíssimo enquadramento do ilícito civil
2. A cláusula geral como norma civil


9.° A responsabilidade civil por concorrência desleal


1. Casos especiais de responsabilidade e evolução valorativa do instituto
2. Aplicação da responsabilidade civil aos danos de concorrência desleal
9.1. A cláusula geral como norma de protecção
3. Brevíssima análise das construções doutrinárias sobre normas de protecção
4. Solução: a cláusula geral como norma de protecção dos concorrentes
9.2. Princípio da culpa
5. Aligeiramento da culpa
9.3. Problemática do dano concorrencial e do seu cálculo
6. O "dano" na concorrência desleal
7. Alguns problemas em torno do dano concorrencial
8. Soluções paliativas para as dificuldades de cálculo do dano concorrencial
9.4. A causalidade normativa
9. Aferição do nexo causal nas normas de protecção: confronto de soluções


10.° Outros meios de reacção civil. Em especial, o enriquecimento sem causa


1. Normas de protecção e conteúdo da destinação
2. Outros meios complementares de reacção civil


Capítulo Final


l. Apreciação geral e conclusões


RECENSÃO
A ideia central deste livro é a de saber se a cláusula geral de concorrência desleal, em vez de ser analisada numa perspectiva de ilícito penal, não deve ser enquadrada como um ilícito de dimensão civil.
Para alcançar essa resposta, a autora leva-nos através da história do instituto, dos conceitos presentes, do enquadramento constitucional, das respostas de outros ordenamentos, das concretizações jurisprudenciais, dos meios de reacção civil às formas de actuação desleal na concorrência. Este estudo corresponde à tese de dissertação de mestrado que a autora fez em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
financeira das empresas"
in Direito em Revista n.º 2

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Autor

Adelaide Menezes Leitão

CURRICULUM VITÆ

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