Partilhar

Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas - (e do Sindicalismo na Administração Pública)

Manuais Profissionais

Francisco José Duarte Pimentel

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
25,11 € 27,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas, e do Sindicalismo na Administração Pública visa facultar aos trabalhadores que exercem funções públicas e aos seus dirigentes e delegados sindicais um documento prático e acessível que os informe sobre os seus direitos e deveres individuais, enquanto trabalhadores sujeitos de uma relação jurídica de emprego público, e coletivos, enquanto sindicalistas, de modo a que todos possam levar por diante as suas competências e funções em prol da defesa dos seus legítimos direitos e interesses, constitucional e legalmente consagrados, sem esquecer obviamente a prossecução do interesse público a que se encontram vinculados.

Ler mais

Autor

Francisco José Duarte Pimentel

NASCIDO EM: 20 de Julho de 1959 NATURAL DE: Stª Cruz, Praia da Vitória, Terceira, Açores I - CURRICULUM ACADÉMICO: • LICENCIADO EM DIREITO pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) em 1983; • PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS EUROPEUS pela Universidade Católica Portuguesa em 1983/84; • Frequência do CURSO DE RELIGIÃO EM ÁFRICA dado pela Universidade Católica Portuguesa em 1983/84; • PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGIONAL pela Universidade dos Açores / Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1998. II - CURRICULUM PROFISSIONAL: - Estágio de advocacia completado em Junho de 1985; - Admitido como técnico superior para a então Secretaria Regional da Administração Pública dos Açores em 20/12/1984, até 1 de Junho de 1986; - Exerce funções de inspector administrativo assessor principal da Inspecção Administrativa Regional dos Açores, serviço onde ingressou em 1/06/1986 a se mantém até ao momento presente; - De 1089 a 1992 exerceu funções de Director Regional da Segurança Social do Governo dos Açores e, simultanemente, por inerência, de Presidente do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social; - Monitor/formador credenciado pelo Fundo Social Europeu de Inúmeras acções de formação no âmbito da Administração Pública.

Ler mais