Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Apelles J. B. ConceiçãoDisponibilidade Imediata
AtualizaçõesDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Tema: Direito Civil
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724060132
- Número de páginas: 628
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A economia social de mercado o sector cooperativo e social ou terceiro sector da economia que compreende o subsector da solidariedade social caracterizada e unificada não pela natureza da propriedade dos meios de produção mas pelo modo como estes são organizados e geridos, constitui um domínio privilegiado para, cumprindo os objectivos de Estado de direito democrático, assegurar a realização da democracia económica e social consagrada no artº 2º da CRP.
Adaptado da anotação ao artº 82º da CRP in Constituição Portuguesa Anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros