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Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Legislação Anotada

Apelles J. B. Conceição

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
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Detalhes do Produto

Sinopse

A economia social de mercado – o sector cooperativo e social ou terceiro sector da economia que compreende o subsector da solidariedade social – caracterizada e unificada não pela natureza da propriedade dos meios de produção mas pelo modo como estes são organizados e geridos, constitui um domínio privilegiado para, cumprindo os objectivos de Estado de direito democrático, assegurar a realização da democracia económica e social consagrada no artº 2º da CRP.
Adaptado da anotação ao artº 82º da CRP in “Constituição Portuguesa Anotada” de Jorge Miranda e Rui Medeiros

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Autor

Apelles J. B. Conceição

Licenciado em Direito, foi dirigente, assessor principal e formador do Ministério do Trabalho e Segurança Social, e é autor de diversos livros, dos quais se destacam os mais recentes: «Segurança Social – Manual Prático», Almedina, 2019, e «Legislação da Segurança Social – Sistema Previdencial», Almedina, 2019.

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