Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Textos da Lei
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724090306
- Número de páginas: 432
- Edição: 5ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 163/2019, de 25 de outubro, e pela Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho e, finalmente, pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Contempla ainda a alteração e republicação do Regulamento das Compensações, aprovadas pelo Regulamento nº 985-C/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 251, 1º suplemento, de 31 dezembro de 2019.
Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores
Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Regulamento das Compensações
Regulamento Disciplinar
Regulamento de Laudos
Regulamento Eleitoral
Regulamentos das Contas-Cliente
Regulamento da Caixa de Compensações
Regulamentos do Estágio