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Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado - Legislação e Regulamentos Complementares

Códigos Anotados

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL [Resumido]
I - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEI DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS
LEI DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
LEI DOS ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES
REGULAMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
LEI DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
ACESSO À JUSTIÇA NOS LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO AO DIREITO
III - REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO ELEITORAL
REGULAMENTO GERAL DAS ESPECIALIDADES
REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA
REGULAMENTO DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DELIBERAÇÃO Nº 1862-A/ 2015, DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE JURISTAS DE RECONHECIDO MÉRITO, MESTRES E DOUTORES EM DIREITO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE CONSULTA JURÍDICA
REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO
REGULAMENTO DE DISPENSA DE SEGREDO PROFISSIONAL
REGULAMENTO DOS LAUDOS DE HONORÁRIOS
REGULAMENTO DAS QUOTAS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
IV - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA DOS ADVOGADOS EUROPEUS
MEMORANDO EXPLICATIVO
BILHETE DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO EUROPEU

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Nasceu em Coimbra, em 1963. Realizou a licenciatura (1986), o mestrado (1991), o doutoramento (1998) e a agregação (2005) em Direito na Universidade de Lisboa. Realizou investigação em Universidades estrangeiras, designadamente na Alemanha, na Itália, em França e nos Estados Unidos. Participou em congressos e seminários e realizou cursos e conferências em Portugal, Estados Unidos, Itália, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. É Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Foi Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (2002-2004). É Vice-Presidente do Instituto do Direito do Trabalho e do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa. É membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos. É advogado e jurisconsulto, sendo presentemente Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Tem dezenas de obras e artigos publicados nas áreas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Entre essas obras destacam-se Direito das Obrigações (3 vols.), O ensino do Direito das Obrigações, A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português, O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil, Cessão de Créditos, Garantias das Obrigações, A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência, Código do Trabalho Anotado, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado e Estudos de Direito Fiscal.

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