Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado - Legislação e Regulamentos Complementares
Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789724069494
- Número de páginas: 532
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL [Resumido]
I - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEI DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS
LEI DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
LEI DOS ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES
REGULAMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
LEI DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
ACESSO À JUSTIÇA NOS LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO AO DIREITO
III - REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO ELEITORAL
REGULAMENTO GERAL DAS ESPECIALIDADES
REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA
REGULAMENTO DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DELIBERAÇÃO Nº 1862-A/ 2015, DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO DE JURISTAS DE RECONHECIDO MÉRITO, MESTRES E DOUTORES EM DIREITO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE CONSULTA JURÍDICA
REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO
REGULAMENTO DE DISPENSA DE SEGREDO PROFISSIONAL
REGULAMENTO DOS LAUDOS DE HONORÁRIOS
REGULAMENTO DAS QUOTAS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
IV - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA DOS ADVOGADOS EUROPEUS
MEMORANDO EXPLICATIVO
BILHETE DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO EUROPEU