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Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 16ª Edição

Fernando Sousa Magalhães


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Sinopse

A preocupação em manter a obra actualizada constitui, na verdade, o factor fundamental que justifica a presente edição, já que se reconhece a sua natureza necessariamente transitória em função da anunciada entrada em vigor, mas em data incerta, de uma nova lei das associações públicas profissionais, potenciando a introdução de alguns contornos inovadores na actual legislação com reflexos na Advocacia e, forçosamente, no actual Estatuto da Ordem dos Advogados.

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Autor

Fernando Sousa Magalhães

Advogado em absoluta exclusividade desde 1971, integrou durante cinco mandatos o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, ao qual presidiu entre 1993 a 1998, foi Vogal do Conselho Superior no triénio de

1999/2001 e Vogal do Conselho Geral no triénio de 2002/2004, cumulando neste triénio as funções de Presidente da Comissão Nacional de Formação e é, desde 1985, ininterruptamete, formador da área de Deontologia Profissional do CD do Porto, da qual é atualmente Coordenador. É Advogado de Honra do Colegio de Abogados de Pontevedra, recebeu, em 2003, a Medalha de Mérito pelo Consello de Abogacia Espanhola, recebeu, em 2006, o Prémio Nacional de Deontologia pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, foi-lhe atribuída, em 2010, a Medalha de Reconhecimento pelo Conselho Distrital do Porto e, em 2018, foi-lhe concedida a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses.


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