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Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Códigos Anotados

Fernando Sousa Magalhães

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Detalhes do Produto

Sinopse

A 15.ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado mantém basicamente a mesma estrutura da 14.ª edição. Integrando algumas novas anotações e comentários e incluindo agora o recente Regulamento Sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado por deliberação da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 30 de Junho de 2020, que pretende conferir maior certeza e segurança aos Advogados no cumprimento dos deveres que lhes foram impostos pelas sucessivas Directivas comunitárias e pela subsequente legislação nacional de acolhimento interno no plano da prevenção de situações de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dando assim um passo relevante na fulcral questão da compatibilização de tais deveres com as obrigações emergentes do primordial instituto do segredo profissional, timbre da Advocacia.

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Autor

Fernando Sousa Magalhães

Advogado em absoluta exclusividade desde 1971, integrou durante cinco mandatos o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, ao qual presidiu entre 1993 a 1998, foi Vogal do Conselho Superior no triénio de

1999/2001 e Vogal do Conselho Geral no triénio de 2002/2004, cumulando neste triénio as funções de Presidente da Comissão Nacional de Formação e é, desde 1985, ininterruptamete, formador da área de Deontologia Profissional do CD do Porto, da qual é atualmente Coordenador. É Advogado de Honra do Colegio de Abogados de Pontevedra, recebeu, em 2003, a Medalha de Mérito pelo Consello de Abogacia Espanhola, recebeu, em 2006, o Prémio Nacional de Deontologia pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, foi-lhe atribuída, em 2010, a Medalha de Reconhecimento pelo Conselho Distrital do Porto e, em 2018, foi-lhe concedida a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses.


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