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Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Códigos Anotados

Fernando Sousa Magalhães

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Detalhes do Produto

Sinopse

A 14ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado assenta basicamente na mesma estrutura de versão da 13.a edição com inclusão de algumas anotações complementares referentes a pareceres dos órgãos internos
da Ordem dos Advogados e acórdãos dos nossos tribunais superiores mais recentes, que se nos afiguraram pertinentes em temáticas mais relevantes da nossa deontologia profissional.
Ao nível da regulamentação interna da Ordem dos Advogados acolhe esta edição o novo Regulamento Eleitoral, especialmente marcante por ter sido aprovado em ano eleitoral para os órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados, por regulamentar o voto electrónico a ser já praticado nas eleições do final do corrente ano de 2019 e ainda por ter regulado e dignificado, como há muito se impunha, o processo eleitoral para as Delegações, assim justamente se reconhecendo o papel fundamental que estes órgãos assumem no tecido institucional da Ordem dos Advogados.
Adita-se ainda o também novo Regulamento do Benefício do Apoio à Maternidade.
Na sua estrutura e objectivos a obra mantém-se fiel aos seus desígnios essenciais, pretendendo constituir um refl exo vivo da constante evolução do pensamento doutrinário e jurisprudencial, que vai influenciando a evolução da Deontologia Profissional da Advocacia, posta ao serviço dos advogados e dos advogados estagiários, mas sem descurar o seu papel didáctico na formação nos seus diversos níveis, assim contribuindo para o constante aperfeiçoamento da consciência deontológica de todos quantos abraçam a profissão de advocacia, factor essencial ara a preservação da sua identidade no respeito da sua função social.
De realçar ainda que, tendo o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores sido revisto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de dezembro, ou seja, já após o fecho da 13.ª edição, optamos agora pela sua reintrodução na versão actualizada e consolidada, dada a manifesta relevância que o diploma oferece para todos os advogados e solicitadores.

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Autor

Fernando Sousa Magalhães

Advogado.
Foi Presidente Conselho Distrital do Porto da Ordem Advogados e membro do Conselho Superior e do Conselho Geral. 


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