Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 15ª Edição

Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais

Livro Ebook

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2021
ISBN: 9789724092829
Tipo: Ebook
Número de páginas: 618

Sinopse

A 15.ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado mantém basicamente a mesma estrutura da 14.ª edição. Integrando algumas novas anotações e comentários e incluindo agora o recente Regulamento Sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado por deliberação da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 30 de Junho de 2020, que pretende conferir maior certeza e segurança aos Advogados no cumprimento dos deveres que lhes foram impostos pelas sucessivas Directivas comunitárias e pela subsequente legislação nacional de acolhimento interno no plano da prevenção de situações de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dando assim um passo relevante na fulcral questão da compatibilização de tais deveres com as obrigações emergentes do primordial instituto do segredo profissional, timbre da Advocacia.

Ler mais

Autor

Fernando Sousa Magalhães

Advogado em absoluta exclusividade desde 1971, integrou durante cinco mandatos o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, ao qual presidiu entre 1993 a 1998, foi Vogal do Conselho Superior no triénio de

1999/2001 e Vogal do Conselho Geral no triénio de 2002/2004, cumulando neste triénio as funções de Presidente da Comissão Nacional de Formação e é, desde 1985, ininterruptamete, formador da área de Deontologia Profissional do CD do Porto, da qual é atualmente Coordenador. É Advogado de Honra do Colegio de Abogados de Pontevedra, recebeu, em 2003, a Medalha de Mérito pelo Consello de Abogacia Espanhola, recebeu, em 2006, o Prémio Nacional de Deontologia pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, foi-lhe atribuída, em 2010, a Medalha de Reconhecimento pelo Conselho Distrital do Porto e, em 2018, foi-lhe concedida a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses.

Ler mais