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Empreitada de obras públicas

Teses de Doutoramento

Licínio Lopes Martins

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 10%
62,91 € 69,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia: justificação da escolha do tema
À escolha do contrato de empreitada de obras públicas como base ou ponto de partida da nossa investigação presidiram as razões ou motivos que, em termos breves, passamos a expor.
Em primeiro lugar, por ser um contrato umbilicalmente ligado a uma das actividades historicamente nucleares da Administração, independentemente da época e da concreta forma de Estado – a realização de infra‑estruturas públicas.
Em segundo lugar, por ser um contrato com uma força irradiante e atractiva: por ser modelar ao nível do regime, quer pela extensa disciplina jurídica de que é, em geral, objecto, quer por ter constituído não apenas a causa genética do surgimento de outras figuras contratuais, mas também por (continuar) a constituir a base para a delimitação conceitual e de regime desses outros contratos – caso exemplar da concessão de obras públicas e de diversas figuras contratuais sob a designação comum de contrato de parceria público‑privada –, quer por aquele regime ter constituído, em grande parte, a base do regime substantivo dos contratos administrativos.
Em terceiro lugar, por ser o contrato de empreitadas de obras publicas que, em geral, implica avultados investimentos financeiros públicos, estando, por isso, também no epicentro de um direito administrativo-financeiro ou constituindo mesmo, pelas suas implicações financeiras, um dos proeminentes motivos da existência e da modelação conceptual do próprio Direito Administrativo. (…)

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Autor

Licínio Lopes Martins

Licenciatura em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída no ano lectivo de 1990/91, tendo-lhe sido atribuída a classificação final de Bom com Distinção (16 valores). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Maio de 2001), na área de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), com a classificação final de Muito Bom (18 valores). A dissertação tem por título “As Instituições Particulares de Solidariedade Social”. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Obras publicadas: - “O Conceito de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXV, 1999, e em Separata do mesmo Boletim. - “As Instituições Particulares de Solidariedade Social”, Almedina, 2001

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