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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 5.ª Edição Revista e Atualizada

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 5.ª Edição Revista e Atualizada

Ireneu Cabral Barreto

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Detalhe do Produto

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito Internacional
ISBN: 9789724063898

Número de Páginas: 650
Formato: EPub

Sinopse

A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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