Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

José João Abrantes

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€19.99

Detalhe do Produto

Editora: Edições Almedina
Tema: Direito do Trabalho
ISBN: 9789724056210

Número de Páginas: 256
Formato: EPub

Sinopse

O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.
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