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Temas de Integração - 1.º Semestre de 2017 - N.º 37

Temas de Integração - 1.º Semestre de 2017 - N.º 37

Francisco do Amaral, Manuel Carlos Lopes Porto

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Detalhe do Produto

Editora: Edições Almedina
Tema: Diversos
ISBN: 9783700000006

Número de Páginas: 293
Formato: EPub

Sinopse

Índice

O Papel do Direito nos Desafios Globais
Marco Aurélio Mello

A prática do Distinguo e do Overrulling na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Eduardo Manuel Oliveira e Sousa

Novas Jurisdições para Solução de Controvérsias – Cidadania e Dignidade
Paulo Dias de Moura Ribeiro

O modelo antitrust alemão: uma introdução
Nuno Calaim Lourenço

Deixando Lisboa: uma análise crítica das questões jurídicas suscitadas pelo direito de sair da União Europeia
Mário Simões Barata

Desafios da diversidade: integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia
Graça Enes

A crise de refugiados e o Brexit
Ana Paula Duarte Pinto Ferreira

Integração europeia e soberania: uma proposta de reconceptualização
Paulo Vila Maior

Administrativização do private enforcement do direito da concorrência: A vinculatividade das decisões das autoridades nacionais da concorrência nos tribunais cíveis e sua revisão judicial
Nuno Albuquerque Matos

Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: Da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva dos seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório)
Francielle Vieira Oliveira

Erosão da Legalidade na União Europeia em situações de crise econômica: novos desafios, antigos dilemas
Michelle Soares Garcia

A Processualística do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Lycia Cibely Porto Jales
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