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Droga - Notas - Doutrina - Jurisprudência - Legislação conexa

Legislação Anotada

Fernando Gama Lobo

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Detalhes do Produto

Sinopse

O livro DROGA?Doutrina-Jurisprudência-Legislação conexa, publicado pela ALMEDINA, é uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do Ministério Publico.
No livro, o autor anota e comenta o articulado do D.L. 15/93 de 22.01 (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes) e o articulado da L.30/2000 de 20.11 (regime jurídico do consumo de estupefacientes) regista a doutrina e jurisprudência mais significativas, a que faz acrescer as leis conexas mais utilizadas (algumas com notas breves) além de fornecer ainda um conjunto de apontamentos sobre institutos penais mais aplicáveis no domínio das leis da droga, como, concurso de normas, prova pericial, revistas, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, etc?
Trata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra, um bom ponto de partida, para a resolução dos problemas que se lhe depara nesta específica área do direito.

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Autor

Fernando Gama Lobo

Licenciado em Direito – Faculdade de Direito de Lisboa – Clássica; Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual); Magistrado do M.P. desde 1988; Coordenador da área Penal nos Juízos da média e pequena instância no tribunal de Sintra 2012 e 2014.

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