Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges

Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges - Problemas,Críticas e Sugestões

Cristina M. Araújo Dias

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Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2009
ISBN: 9789723217070
Número de páginas: 1164
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

I -Introdução e Considerações Prévias

II -Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges

III -Da articulação do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges com o Regime da Administração e Disposição dos Bens do Casal

IV -Da Relevância dos Regimes de Bens no Regime da Responsabilidade por Dívidas

V -A Liquidação e Partilha: As Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal e os Problemas Relativos à Existência de Passivo não Pago no Momento da Liquidação ou após a partilha

VI -Alguns acerca da Responsabilidade por Dívidas na Separação de Facto

VII -A Responsabilidade por Dívidas e União de Facto

VIII -Conclusões Finais

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Autor

Cristina M. Araújo Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação; Diretora do Curso de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho; Leciona em vários Mestrados na área do Direito da Família e Direito das Crianças e Jovens na Universidade do Minho e colaborou, na mesma área, noutras Universidades; Colaboradora permanente da Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família; Membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Iuridica; Diretora da Revista Cadernos de Direito Privado.

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