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Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Jorge Reis Novais

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Sinopse

Da introdução

"Ora, sendo o presente trabalho orientado para a construção de uma teoria jurídico-constitucional dos direitos sociais, ele não é menos uma teoria de direitos fundamentais, na medida em que o desenvolvimento de qualquer daquelas duas teses faz deste trabalho um esforço de desenvolvimento de uma dogmática unitária e abrangente de direitos fundamentais que, no entanto, atenda devidamente aos diversos factores de diferenciação que influenciam a sua realização prática."

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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