Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Jorge Reis Novais
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789723218053
- Número de páginas: 416
- Capa: Brochada
Sinopse
Da introdução
"Ora, sendo o presente trabalho orientado para a construção de uma teoria jurídico-constitucional dos direitos sociais, ele não é menos uma teoria de direitos fundamentais, na medida em que o desenvolvimento de qualquer daquelas duas teses faz deste trabalho um esforço de desenvolvimento de uma dogmática unitária e abrangente de direitos fundamentais que, no entanto, atenda devidamente aos diversos factores de diferenciação que influenciam a sua realização prática."