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Detalhes do Produto

Sinopse

Direitos pessoais de gozo: noção, tipos e estrutura - A categoria dos direitos pessoais de gozo - Descrição sumária de alguns tipos - A estrutura dos direitos pessoais de gozo - Enquadramento dos direitos pessoais de gozo no campo das relações creditórias - Enquadramento dos direitos pessoais de gozo no campo da realidade - O direito pessoal de gozo como tertium genus - A tutela aquiliana dos direitos pessoais de gozo - Fundamento da tutela aquiliana dos direitos pessoais de gozo - Âmbito da tutela aquiliana dos direitos pessoais de gozo.

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Autor

José Manuel Andrade Mesquita

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