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Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria

Jorge Reis Novais

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Sinopse

ÍNDICE

Capítulo I – Direitos como Trunfos contra a maioria
Capítulo II – Os Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas entre Particulares
Capítulo III – Ainda Sobre o Jus Aedificandi
Capítulo IV – Em Defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
Capítulo V – O Tribunal constitucional e os direitos sociais – o direito à segurança social
Capítulo VI – Renúncia a direitos fundamentais

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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