Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria

Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria

Jorge Reis Novais

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2006
ISBN: 9789723214451
Número de páginas: 285
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

Capítulo I Direitos como Trunfos contra a maioria
Capítulo II Os Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicas entre Particulares
Capítulo III Ainda Sobre o Jus Aedificandi
Capítulo IV Em Defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
Capítulo V O Tribunal constitucional e os direitos sociais o direito à segurança social
Capítulo VI Renúncia a direitos fundamentais

Ler mais

Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

Ler mais