Da introdução
"[...]São não apenas as questões relativas ao "conceito" de Direitos Fundamentais, mas também as concernentes ao conceito de "norma" de Direitos Fundamentais, incluindo a respectiva "estrutura". Mas também as questões de "interpretação" e "aplicação" dos Direitos Fundamentais, que incluem as questões pertinentes da "restrição" e "configuração" de direitos, a constitucionalização de "novos" Direitos Fundamentais, a "delimitação" dos Direitos Fundamentais no caso concreto, a "vis expansiva" dos Direitos Fundamentais e, por último, a questão do "futuro" dos Direitos Fundamentais.
Esta opção - e estrutura do trabalho - representa uma teoria actual da Constituição e do Direito Constitucional que se intende ver preservada."
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Cristina Queiroz
Professora Catedrática da NOVA Law School. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas. Licenciada (1980), Mestre (1986) e Doutorada (1998) em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Agregada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Foi Investigadora convidada no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, Heidelberga em 1986-1987 e 1992-1996.
É Membro dos seguintes centros de investigações, associações e institutos: CEDIS, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, NOVA School of Law; Associação Portuguesa de Direito Constitucional, filiada na Associação Internacional de Direito Constitucional/”International Association of Constitutional Law”/“Association Internationale de Droit Constitutionnel” (IACL-AIDC); Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil (IDCLB); Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, filiada na “International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy” (IVR); Sociedade Portuguesa de Criminologia, filiada na “International Society of Criminology” (ISC).
Pertence aos seguintes painéis de avaliação: Fundação para a Ciência e a Tecnologia na atribuição de bolsas de pós-doutoramento; Comissão da União Europeia, Programa Priamus, Horizonte 2020".
Áreas de Investigação: Direito Constitucional, Direito Público Comparado, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional, Direito Internacional e Relações Internacionais.
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