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Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica

André Gonçalo Dias Pereira

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Detalhes do Produto

Sinopse

Parte I— O direito e a medicina na aurora do século XXI
Capítulo 1 — a relação pessoa doente — profissional de Saúde
Capítulo 2 — A emergência do direito da medicina
Capítulo 3 — crise da responsabilidade civil médica
Parte II— O direito civil (da medicina) como organizador do contacto da vida humana com a (bio)medicina
Capítulo 1 — Os direitos de personalidade da pessoa doente
Capítulo 2 — A vida humana pré-natal
Capítulo 3 — A tutela da ‘personalidade humana’ post?mortem no domínio da biomedicina
Parte III— Os direitos da pessoa doente
Capítulo 1 —Direitos e deveres dos pacientes e dos médicos
Capítulo 2 — O direito à informação, ao consentimento e à Declaração antecipada de vontade
Capítulo 3 — O direito à documentação e ao acesso à informação pessoal de saúde
Capítulo 4 — O direito à reserva da intimidade da vida privada: os dados de saúde
Parte IV— A responsabilidade civil médica
Capítulo 1 — O contrato de prestação de serviços médicos
Capítulo 2 — Responsabilidade civil dos médicos e das instituições de saúde
Capítulo 1 — O direito da medicina orientado para a segurança do paciente
Capítulo 2 — Sistemas alternativos de compensação do dano Causado pela atividade médica
Capítulo 3 — Propostas de reformado sistema de responsabilidade civil médica
Conclusão— O direito e a medicina na era da cidadania: Propostas para pontes de confiança

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Autor

André Gonçalo Dias Pereira

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