Partilhar

Direitos da Personalidade

João Botelho

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
17,90 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

PARTE I PROVIDÊNCIA CAUTELAR

minuta um: Providência cautelar não especificada de defesa do direito à saúde e ao repouso pedindo a suspensão de actividade ruidosa enquanto não forem tomadas medidas de insonorização.

PARTE II PROCESSO COMUM

minuta dois: Pedido de indemnização por ofensa à honra por imputação de negligência profissional grave não provada.

minuta três: Pedido de indemnização devido a ofensa ao bom nome de uma empresa.

minuta quatro: Uso ilegítimo de imagem de jogador de futebol.

minuta cinco: Pedido de indemnização por violação do direito à intimidade e vida privada.

minuta seis: Pedido de indemnização contra concessionária da conservação e exploração de uma auto-estrada pela perturbação no descanso e sono dos moradores de habitações contíguas.

minuta sete: Acção de indemnização contra vizinho barulhento.

minuta oito: Acção pedindo a remoção de cães barulhentos e indemnização por danos morais.

minuta nove: Pedido de indemnização por abuso de liberdade de imprensa.

minuta dez: Petição de indemnização contra um Banco por ilícita inclusão na Lista de Utilizadores de Risco.

minuta onze: Contestação 1 a pedido de indemnização por ofensa a direito da personalidade.

minuta doze: Contestação 2 a acção comum reclamando danos não patrimoniais.

PARTE III PROCESSO ESPECIAL

minuta treze: Acção contra o destinatário duma carta pedindo que este se abstenha de a publicar.

minuta catorze: Acção para cessação de anúncio de massagens eróticas em jornal por falta de confirmação de identidade de anunciante.

minuta quinze: Acção especial contra uso ilegítimo de imagem de advogado.

minuta dezasseis: Acção contra exposição de imagem pintada num quadro a óleo duma pessoa sem o seu consentimento.

minuta dezassete: Acção de um filho adulto pedindo para visitar sua mãe face à oposição dos irmãos com quem a mãe vivia.

minuta dezoito: Acção especial pedindo encerramento de um bar a partir das 22h.

minuta dezanove: Contestação 1 a acção especial de Tutela da Personalidade.

minuta vinte: Contestação 2 a acção especial de Tutela da Personalidade.

minuta vinte e um: Contestação 3 a acção especial de Tutela da Personalidade.

minuta vinte e dois: Contestação 4 a acção especial de Tutela da Personalidade.

Ler mais

Autor

João Botelho

Ler mais