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Direito Tributário Internacional

Manuais Universitários

Alberto Xavier

5 dias

(Colaboração de Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier)

Desconto: 10%
44,91 € 49,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.

SUMÁRIO

Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Limites das leis
Capítulo II - Concurso de leis

Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Espécies e tipos de normas
Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional

Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Tratados internacionais
Capítulo II - Outras fontes internacionais
Capítulo III - Fontes internas

Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO
Capítulo I - Os elementos de conexão em geral
Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos
Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão

Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Capítulo I - Residentes no país
Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal
Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria

Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Capítulo I - Classificação das normas convencionais
Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência
Capítulo III - Normas de limitação de competência

Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS
Capítulo I - O problema em geral
Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários

 

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Autor

Alberto Xavier

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa e da PUC de São Paulo, o autor dedica-se intensivamente à consultoria de grandes empresas, à advocacia internacional de negócios e à actividade de parecerista em matéria de Direito Tributário, no Brasil e em Portugal. Sócio fundador do escritório Xavier, Bernardes, Bragança. Ex-Secretário de Estado do Planeamento Económico. Dentre a sua vasta bibliografia destacam-se Conceito e Natureza do Acto Tributário, Manual de Direito Fiscal (publicados em Portugal), Do procedimento administrativo, Do lançamento no Direito Tributário Brasileiro, Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação, Administradores de sociedades, Incorporação de sociedades e imposto de renda, Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva, Princípios do processo administrativo e judicial tributário (publicados no Brasil). Publicou no estrangeiro The Taxation of Foreign Investment in Brasil e L'Imposition de l'investissement étranger au Brésil.

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