Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724091495
- Número de páginas: 256
- Edição: 3ª Edição - Reimpressão 2021
- Capa: Brochado
Sinopse
O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, incluindo a mais recente, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.