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Direito Processual Penal

Manuais Universitários

Maria João Antunes

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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Autor

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014

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