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Sinopse

ÍNDICE

PARTE I - A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUES NO CONTEXTO EUROPEU


1. O surgimento do problema penitenciário
2. A consagração de um sistema prisional comum e militar
3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum
4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar
5. A renovação republicana dos sistemas prisionais
6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo
7. A crise dos sistemas prisionais

PARTE II - O DIREITO PORTUGUES ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU

1. Os sujeitos
1.1. O recluso
1.1.1. Os direitos do recluso
1.1.2. As restrições aos direitos do recluso
1.1.3. Os deveres do recluso
1.2. O defensor
1.3. O director do estabelecimento prisional
1.4. O conselho técnico
1.5. O técnico de educação, o técnico de serviço social e o técnico de reinserção social
1.6. O assistente religioso
1.7. O Tribunal
2. Os estabelecimentos prisionais
3. O tratamento penitenciário
4. O trabalho na prisão
5. A disciplina e a segurança na prisão
6. A flexibilização da execução da pena de prisão
6.1. A saída precária
6.2. O regime aberto
6.3. A liberdade condicional
6.4. A modificação da execução decorrente de doença grave e irreversível em fase terminal
7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão
8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção
9. A execução da prisão subsidiaria ou cumulativa da pena de multa
10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos
11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres
12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros
13. A execução da prisão preventiva
14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade

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Autor

Paulo Pinto de Albuquerque

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