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Direito Prisional Português e Europeu

Paulo Pinto de Albuquerque

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Sinopse

ÍNDICE

PARTE I - A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUES NO CONTEXTO EUROPEU


1. O surgimento do problema penitenciário
2. A consagração de um sistema prisional comum e militar
3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum
4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar
5. A renovação republicana dos sistemas prisionais
6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo
7. A crise dos sistemas prisionais

PARTE II - O DIREITO PORTUGUES ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU

1. Os sujeitos
1.1. O recluso
1.1.1. Os direitos do recluso
1.1.2. As restrições aos direitos do recluso
1.1.3. Os deveres do recluso
1.2. O defensor
1.3. O director do estabelecimento prisional
1.4. O conselho técnico
1.5. O técnico de educação, o técnico de serviço social e o técnico de reinserção social
1.6. O assistente religioso
1.7. O Tribunal
2. Os estabelecimentos prisionais
3. O tratamento penitenciário
4. O trabalho na prisão
5. A disciplina e a segurança na prisão
6. A flexibilização da execução da pena de prisão
6.1. A saída precária
6.2. O regime aberto
6.3. A liberdade condicional
6.4. A modificação da execução decorrente de doença grave e irreversível em fase terminal
7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão
8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção
9. A execução da prisão subsidiaria ou cumulativa da pena de multa
10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos
11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres
12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros
13. A execução da prisão preventiva
14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade

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Autor

Paulo Pinto de Albuquerque

Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011.

Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. De outubro de 2018 a março de 2020 foi presidente do mais importante comité do Tribunal, o comité do Regulamento do Tribunal, que prepara todas as alterações do Regulamento do Tribunal antes de as mesmas serem aprovadas pela assembleia plenária dos juízes.

Em 2019 recebeu título de Doutor Honoris Causa pela Edge Hill University e em 2020 recebe a medalha de honra da Ordem dos Advogados, atribuída pelo Conselho Geral da OA.

Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério da Justiça; no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, para a Comissão Europeia e para o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).

Foi Professor Visitante da University of Illinois - School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.

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