Direito Penal - Parte Geral - Questões Fundamentais - Teoria Geral do Crime
Américo A. Taipa de Carvalho
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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789725411407
- Número de páginas: 568
- Edição: 5
- Capa: Brochada
Sinopse
Nesta 5.ª edição, fiz uma revisão minuciosa de todo o texto.
No capítulo dedicado à sucessão de leis penais, analisei mais três questões: efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei penal; tratamento da lei penal interpretativa e do acórdão de fixação de jurisprudência.
Relativamente a várias posições doutrinais de que discordo, procuro contraditar os argumentos em que os respetivos Autores pretendem fundamentar tais posições, e desenvolvo os argumentos/fundamentos das posições que considero mais justas e jurídico-constitucional e penalmente mais acertadas. A título de exemplo, refiram-se as questões sobre a lei temporária, a natureza da contraordenação, a dita categoria da punibilidade, a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude, o fundamento do dever jurídico de garante nos crimes de resultado por omissão, etc.
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