Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2005
- ISBN: 9789726290254
- Número de páginas: 101
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
I. CRIMES CONTRA AS PESSOAS: CRIMES CONTRA A VIDA
FORMADA
1. Bem jurídico protegido: a dimensão institucional do direito à vida
2. Início e termo da vida formada
3. Homicídio qualificado (art°132)
4. Homicídio privilegiado (art°133)
5. O problema da concorrência entre circunstâncias qualificantes (art°132) e circunstâncias privilegiantes (arts.133, 136)
6. Comparticipação no homicídio
7. Homicídio a pedido (art°134)
8. Incitamento ou ajuda ao suicídio (art°135)
9. Infanticídio (art°136)
10. Exposição ou abandono (art°138)
II. CRIMES CONTRA AS PESSOAS: CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA
1. Bens jurídicos protegidos
2. Ofensas corporais simples (art°143)
3. Ofensas corporais graves (art°144)
4. Ofensas corporais qualificadas (art°146)
5. Ofensas corporais privilegiadas (art°147)
6. O crime de perigo concreto do art°150 n°2
7. A participação em rixa (art°151)
8. Maus tratos a menores, a pessoas indefesas e entre cônjuges e infracção de regras de segurança (art°152)
III. O PROBLEMA DO CONCURSO ENTRE OS CRIMES DE HOMICÍDIO E DE OFENSAS CORPORAIS
ANEXO: TESTES E GRELHAS DE CORRECÇÃO
Teste I
Teste II
Teste III
Teste IV