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Direito Penal e Direito Comunitário - O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros

Monografias

Luís Duarte d’Almeida

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

Introdução e razão de método
1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade
2. A harmonização como imperativo de integração
3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal
4. O Direito comunitário sancionatório
5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"
6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais
Bibliografia citada

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Autor

Luís Duarte d’Almeida

Mestre em Ciências Jurídicas e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina Direito Penal e Filosofia do Direito. Publicou diversas monografias e artigos, em Portugal e no estrangeiro. Prepara, actualmente, a sua dissertação de doutoramento, que tratará da estrutura do juízo de responsabilidade penal do ponto de vista da moderna filosofia da acção humana.

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