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Direito Penal de Entes Colectivos - Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas

Jorge dos Reis Bravo

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Sinopse

Nota de abertura e justificação

"Se outro motivo não existisse para estimular o propósito de compendiar um conjunto avulso de ideias e noções, anteriormente desenvolvidas, acerca da temática da responsabilidade penal de pessoas colectivas e entidades equiparadas, a publicação da Lei n.º 59/2007, de 4-9, seria bastante. O diploma em causa, que introduziu significativas alterações ao Código Penal, ficará associado a um momento de relevante significado, sobretudo devido às transcendentes inovações em matéria de responsabilização criminal de entes colectivos, com que veio conformar o ordenamento jurídico-penal nacional. Foi esse o facto que decisivamente constituiu o estímulo para o trabalho que culminou na elaboração do presente texto, sendo bem possível que as alterações empreendidas nesse domínio, pela Lei n.º 59/2007, venham a tornar - com alguma propriedade -, o seu processo conhecido como a Reforma da responsabilidade penal das «pessoas colectivas» no âmbito do Direito Penal de Justiça.(...)"


CONTEÚDO:

PARTE I - A DIMENSÃO JURÍDICO-MATERIAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ENTES COLECTIVOS
PARTE II - O ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ENTES COLECTIVOS

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Autor

Jorge dos Reis Bravo

Doutoramento em Direito - Ciências Jurídico-criminais, na FDUC, em 2018. Magistrado do Ministério Público desde 1986. Atualmente é inspetor do Ministério Público.


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