ÍNDICE

Capítulo I - Da Função Notarial
Capítulo II - Do Instrumento Público Notarial
Capítulo III - Da Representação nos Actos Notariais
Capítulo IV - Dos Registos e Geral
Capítulo V - Regime Jurídico do Notariado Privado

PRÓLOGO

Participar na reforma legislativa dirigida à privatização do notariado, procurando, num repensar de coisas pensadas, que a actividade notarial acertasse o passo com o futuro, se reconciliasse com o presente e não subvertesse o essencial do passado foi tarefa que, nos já longínquos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2002, assumi como dever e desempenhei com prazer, a pedido do gabinete ministerial de então.
Com efeito, as vozes que, de sectores vários da sociedade portuguesa, principalmente da área empresarial, insistentemente clamavam pela alteração do modo de agir dos cartórios notariais, considerados travões ao desenvolvimento económico, tornavam-se ensurdecedoras, maculando o prestígio da profissão, velha de séculos, afectando o brio de quem quotidianamente nela trabalha, desmotivando as gerações mais jovens de encetar a carreira.
No plano político, vinha de longe a vontade de reformar o notariado. Os projectos de alteração figuravam em diversas agendas partidárias e em programas governamentais. No plano dos profissionais do sector, o sentimento era contraditório, divididos entre, de um lado, o conforto da realidade que conheciam bem, mesmo nas suas deficiências, aliado à garantia do regime da função pública, de outro, o apelo de uma profissão liberal, com regime privado, que o contacto internacional mostrava ser invejável mas que implicava um salto no desconhecido, desafiava à incomodidade da novidade e exigia um particular espírito de solidariedade entre os profissionais.
Ensaiar fórmulas definidoras de actividades de fronteira capazes de gerar equilíbrios sustentáveis, no plano substantivo - o que seja assessoria a clientes, por exemplo -, procurar antecipar conflitos dando respostas ajustadas à sua prevenção, no plano institucional - fundo de compensação da Ordem dos Notários -, tentar apaziguar a inquietação de eventuais vazios legislativos ou regimes de transição pouco esclarecedores - definição de alternativas não irreversíveis para quem opte pelo novo regime -, mas, acima de tudo, fazer acreditar os destinatários das leis que integram a reforma do notariado e a sua privatização na bondade das soluções que aquelas encerram, incutindo-lhes confiança nos objectivos a atingir, foi empresa em que colaborei com um especial sentido de dever.
Nas múltiplas reuniões que então tiveram lugar e nos muitos diálogos havidos com vista a alcançar as melhores respostas e as mais adequadas formulações, conheci profissionais do sector do notariado a quem presto homenagem pela transparência e elevação com que colocaram os problemas e pelo espírito construtivo que sempre assistiu a cada intervenção, permitindo debates em que a vivacidade nunca beliscou o enorme respeito pela posição do outro, ficando por isso cunhados de exemplaridade.
Nessas reuniões e nesses debates nos quais tive o prazer de participar, conheci o notário Sr. Dr. Pedro Rodrigues, sempre atento e sabedor. Ajudou-me a entender atitudes, a compreender caminhos e a desvendar segredos da profissão, realidades que não se encontram em livros nem são fruto de teorias, antes decorrem da experiência de vida profissional e da observação racionalizada que permanentemente dela se faça. Logo aí me revelou estar a pensar escrever um texto que desse a conhecer ao grande público a actividade do notário e permitisse auxiliar o dia-à-dia de um escritório notarial. Pediu-me conselho que não regateei. Incentivei-o a prosseguir, desde logo porque a falta de uma obra com as características que me descrevia era sentida pelo público especializado.
O texto ficou pronto. É este, que gentilmente o Sr. Dr. Pedro Rodrigues me solicitou que abrisse.
Ortega y Gasset dizia que «los câmbios históricos suponen (siempre) el nascimiento de un tipo de hombre distinto». A privatização do notariado corresponde a um voltar de página na história dos notários portugueses.
Faço votos de que seja um voltar de página sereno, desenvolvido num clima de confiança, a confiança que é a razão mesma de existir do notário, e que o notário que dele surja seja um dos elos que falta à nossa economia para se abrir à inovação e à criatividade. E faço igualmente votos de que esta obra possa para tal contribuir.

Lisboa, Novembro de 2004

Maria da Glória F. P. D. Garcia