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Direito Mineiro Angolano

Extra Coleção

Agostinho Pereira de Miranda, J. P. Remédio Marques

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes.

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Autor(es)

Agostinho Pereira de Miranda

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J. P. Remédio Marques

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