Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial - 4.ª Edição Refundida
Luís de Lima Pinheiro
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724087382
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 730
Sinopse
O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano: Cap. I - Introdução; Cap. II - As pessoas singulares; Cap. III - As pessoas coletivas; Cap. IV - Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; Cap. V - O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade; Cap. VI - As obrigações; Cap. VII - Os direitos reais; Cap. VIII - A insolvência; Cap. IX - Os direitos de propriedade intelectual; Cap. X - As relações de família; Cap. XI - As sucessões; Cap. XII - Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.
São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.
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