Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial
Luís de Lima PinheiroDetalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789726296331
- Edição: 4ª Edição - Reimpressão 2021
Sinopse
O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano:
Cap. I – Introdução;
Cap. II – As pessoas singulares;
Cap. III – As pessoas coletivas;
Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros;
Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade;
Cap. VI – As obrigações;
Cap. VII – Os direitos reais;
Cap. VIII – A insolvência;
Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual;
Cap. X – As relações de família;
Cap. XI – As sucessões;
Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.
São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.
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