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Direito Internacional Privado - Volume II - Direito de Conflitos - Parte Especial

Manuais Universitários

Luís de Lima Pinheiro

Disponibilidade Imediata

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35,92 € 44,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano: Cap. I – Introdução; Cap. II – As pessoas singulares; Cap. III – As pessoas coletivas; Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade; Cap. VI – As obrigações; Cap. VII – Os direitos reais; Cap. VIII – A insolvência; Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual; Cap. X – As relações de família; Cap. XI – As sucessões; Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.
São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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