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Direito Internacional Privado - Textos Normativos Fundamentais

Coletâneas de Legislação

Dário Moura Vicente

3 dias

Desconto: 10%
44,91 € 49,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A circunstância de se ter rapidamente esgotado a 2ª edição desta obra obriga à publicação da presente 3ª edição, na qual se procedeu onde necessário à atualização dos textos coligidos.
Destacam-se a este respeito, pela importância de que se revestem: no Direito de fonte interna, a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzida pelo D.L. nº 71/2017, de 21 de junho; e no Direito da União Europeia, o Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais, aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
A obra sai ainda enriquecida com um texto internacional não vinculativo, mas nem por isso desprovido de relevância enquanto modelo de soluções normativas: os Princípios da Haia Sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais, aprovados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em março de 2015.
A presente edição encontra-se atualizada com referência a dezembro de 2017.


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Autor

Dário Moura Vicente

CURRICULUM VITAE Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade Industrial, Direito Internacional Privado e Direito Comercial Internacional. Foi Professor Visitante das Universidades Agostinho Neto (Luanda), Eduardo Mondlane (Maputo), Federal de Santa Catarina (Florianópolis) e René Descartes (Paris), da Faculdade de Direito de Bissau, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (Praia), do Salgãocar College of Law (Goa) e da Academia da Haia de Direito Internacional (Países-Baixos). Proferiu conferências na Alemanha (Bayreuth e Trier), em Angola (Cabinda, Huambo, Luanda e Lubango), no Brasil (Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro), em Cabo-Verde (Praia), na China (Wuhan), em Espanha (Cáceres e Madrid), nos Estados Unidos da América (Washington, D.C.), na Guiné-Bissau (Bissau), na Índia (Goa e Damão), em Moçambique (Beira e Maputo), em São Tomé e Príncipe (São Tomé) e em Timor-Leste (Díli). Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2004) e posteriormente Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da mesma Faculdade (desde 2006). Membro Associado da Académie Internationale de Droit Comparé. Vogal da Direcção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem. Advogado e Jurisconsulto desde 1987. Foi árbitro em arbitragens nacionais e internacionais. Principais trabalhos científicos publicados Da arbitragem comercial internacional. Direito aplicável ao mérito da causa, Coimbra, Coimbra Editora, 1990. Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e Textos Complementares, Lisboa, Lex, 1994 (em colaboração com Miguel Teixeira de Sousa). Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2001. Direito Internacional Privado. Ensaios, Coimbra, Almedina, vol. I, 2002; vol. II, 2005. Problemática Internacional da Sociedade da Informação, Coimbra, Almedina, 2005. Direito Comparado, vol. I, Introdução e parte geral, Coimbra, Almedina, 2008. A tutela internacional da propriedade intelectual, Coimbra, 2008. O Direito Comparado após a Reforma de Bolonha. Relatório, Lisboa, 2009. La propriété intellectuelle en droit international privé, Haia, 2009.

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