Partilhar

Direito Internacional Público - Textos Fundamentais

Jorge Bacelar Gouveia

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 20%
18,66 € 23,32 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

I - Direitos do Homem


1 - Declaração Universal dos Direitos do Homem
2 - Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
3 - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Protocolos Facultativos
4 - Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Protocolos Adicionais
5 - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

II - Organizações Internacionais

6 - Pacto da Sociedade das Nações
7 - Carta das Nações Unidas
8 - Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
9 - Estatuto do Conselho da Europa

III - Relações Diplomáticas e Consulares

10 - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
11 - Convenção de Viena sobre Relações Consulares

IV - Direito dos Tratados

12 - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados

V - Domínio Internacional

13 - Tratado sobre a Exploração e Utilização do Espaço Ultraterrestre
14 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Acordo relativo à aplicação da Parte XI

Ler mais

Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008) e Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (desde 2009).

Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

Autor de mais de 150 títulos, de que se evidencia os ramos do Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito da Segurança e Direito Comparado de Língua Portuguesa (www.jorgebacelargouveia.com).

Ler mais