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Direito Internacional Público - Textos de Apoio

Rui Miguel Marrana

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Detalhes do Produto

Sinopse

Reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:

Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;

Carta das Nações Unidas;

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;

Identificação do direito internacional consuetudinário;

Guia da Prática das Reservas;

Guia da aplicação provisória dos tratados VII. Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;

Normas imperativas de direito internacional;

Princípios Gerais de Direito;

Texto dos princípios orientadores aplicáveis às Declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas;

Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais.

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Autor

Rui Miguel Marrana

– Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto (1984);

– Diplôme (3ème cycle) do Institut Européen des Hautes Études Internationales – I.E.H.E.I. (Universidade de Nice), em Junho 1986;

– Certificat d’Études Supérieures des Communautés Européennes (I.E.H.E.I – Univ. Nice), em Junho 1986;

– Certificat d’Études Supérieures du Fédéralisme do Collège Universitaire d’Études Fédéralistes (Aosta-Itália), em Agosto 1986;

– Mestrado em Estudos Europeus pela Universidade do Minho (9.11.1995);

– Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada (27.5.2011);

– Inscrição na Ordem dos Advogados 1987-2014 (cédula profissional 2880P);

– Assistente da Universidade Livre (1986-1987) e no Instituto Politécnico de Viana do Castelo [(Escola Superior de Tecnologia e Gestão) 1990-1995];

– Docente na Universidade Moderna (1993-2004) e na Universidade Lusíada (desde 1992);

– Membro do Conselho Científico e integra enquanto investigador, o CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais.

– Adjunto (2004-2006) e Chefe de Gabinete (2006) do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

– Ponto de contacto da IberRede (Rede Judiciária Ibero-Americana), coordenador nacional da Cimeira Judicial Ibero-americana (2006).

– Membro do júri de admissão ao Centro de Estudos Judiciários em 2009 e 2010.

– Colaborou com o Ministério da Justiça – no IGFIJ (Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça) – nos anos de 2010 e 2011.

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