Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724093710
- Número de páginas: 680
- Edição: Reimpressão 2022
- Capa: Brochado
Sinopse
Esta edição do Direito Internacional Público continua a tratar os temas clássicos desse Direito e a dedicar especial atenção ao Tribunal Internacional Penal e ao Processo Internacional Penal, pela sua importância jurídico-internacional no mundo globalizado em que proliferam conflitos armados no decurso dos quais são praticados os mais hediondos crimes internacionais previstos no Estatuto do TIP, que devem ser por este julgados.
Para a compreensão do seu papel nos Tribunais Internacionais Penais, completa-se agora o estudo do Procurador nesses Tribunais, descrevendo a sua história.
Finalmente, a absoluta necessidade de, no decurso dos conflitos armados, proteger populações civis e bens e de impor às partes em conflito limites ao direito de uso de meios e métodos de guerra, justificam o ensino do Direito Humanitário, pelo que, nesta edição, incluímos um capítulo sobre esta matéria.