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Direito Internacional Público

Wladimir Brito

5 dias

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41,80 € 46,44 €

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Sinopse

Nesta 2.ª edição do Direito Internacional Público alguns temas clássicos são tratados sob nova perspectiva e o estudo da estrutura orgânica do Tribunal Penal Internacional é ampliado. No âmbito dos temas clássicos, assinala-se a importância dos artigos 24.º e 25.º da Carta das Nações Unidas na recepção e vigência na ordem jurídica interna das normas desta Organização, nomeadamente as resoluções do Conselho de Segurança, de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º da Constituição, e acrescenta-se uma nova Secção dedicada à ONU, nele estudando as competências dos seus órgãos sob uma nova perspectiva. A parte dedicada ao Tribunal Penal Internacional é ampliada com a análise do "Estatuto do Procurador no Tribunal Penal Internacional".

Apesar da sua natureza pedagógica, que o destina naturalmente aos estudantes de Direito e das Relações Internacionais, esta 2.ª edição é um também um livro de consulta para juristas que pretendem trabalhar neste ramo do Direito.

PARTE I - Fundamentos e evolução histórica e teoria das fontes
Capítulo I - Fundamentos e evolução histórica
Capítulo II - Características e fundamento de obrigatoriedade do direito internacional
Capítulo III - As relações do direito internacional com o direito dos estados Capítulo IV - As fontes de direito

PARTE II - A teoria dos sujeitos do direito internacional
Capítulo I - A teoria da personalidade e da capacidade jurídica e o problema do reconhecimento em direito internacional
Capítulo II - Os sujeitos do direito internacional
Capítulo III - A responsabilidade internacional
Capítulo IV - Tribunais penais internacionais
Capítulo V - O processo penal internacional noções introdutórias

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Autor

Wladimir Brito

Doutor em Direito (na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Agregado em Ciências Jurídico-Públicas pela Universidade do Minho e Professor Catedrático na Escola de Direito desta Universidade.

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