Direito Fiscal-Lições

Ana Paula Dourado

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Editora: Almedina

Coleção: Manuais Universitários

Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Promoções > Direito
Universitário > Direito > Universitário - Direito Fiscal

Ano: 2020

ISBN: 9789724089089

Número de páginas: 440

Edição: 5ª Edição- Reimpressão 2021

Capa: Brochado

Sinopse

Nesta quinta edição do Direito Fiscal, damos conta dos mais recentes desenvolvimentos em matéria de planeamento fiscal agressivo, deveres de comunicação e cláusulas antiabuso (em especial, a nova cláusula geral antiabuso). Introduzimos também a discussão sobre a ausência de sistema fiscal e os desafios que se colocam no contexto da revolução digital.
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Autor

Ana Paula Dourado
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-presidente do IDEFF. É consultora do departamento legal do FMI e elaborou e negociou os anteprojectos das reformas fiscais de países de língua oficial portuguesa desde 2003 (Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, e apoiado a reforma fiscal de Timor Leste,). Membro do Centro de Estudos Fiscais (em situação de licença sem vencimento), tendo participado em várias comissões legislativas do Ministério das Finanças, e tendo sido delegada portuguesa em grupos de trabalho para a harmonização da tributação directa na Comunidade Europeia e no grupo da evasão e fraude fiscais da OCDE. Professora visitante do International Tax Centre da Universidade de Leiden desde 2007 (Adv. LLM em Direito Fiscal Internacional e Europeu), da Universidade da Florida (2010), da WU de Viena (2010-2011), da Global Law School da Universidade Católica Portuguesa (desde 2009-10). Membro do Comité Académico da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal (EATLP). Publicou, para além de inúmeros artigos e capítulos de livros, "A Harmonização dos Rendimentos de Capitais na CE" (1996), "O Princípio da legalidade Fiscal, tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação" (2007), "Reformas Fiscais na CPLP" (2008), "The Acte Clair in EC Tax Law" (com Ricardo da Palma Borges) (IBFD, 2008), "Lições de Direito Fiscal Europeu" (2010), "Separation of Powers in Tax Law" (EATLP 2010). Organizadora dos Lisbon Seminars in European and International Tax Law e do GREIT Lisbon Summer Course (com José Almeida Fernandes). Membro Fundadora do GREIT (www.greit-tax.eu), Membro do Conselho Editorial da Revista Intertax, subdirectora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, e membro da Comissão de Redacção de diversas Revistas de Direito Fiscal.
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