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Detalhes do Produto

Sinopse

A Norma Fiscal - Actividade financeira e Direito Financeiro - Direito Financeiro e Direito Fiscal - Soberania fiscal - Fontes de Direito Fiscal - Interpretação e integração das normas fiscais - Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço - A relação jurídica de imposto - Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto - Constituição da relação jurídica de imposto - Causa da relação jurídica de imposto - Sujeitos da relação jurídica de imposto - Objecto da relação jurídica de imposto - Facto extintivo da relação jurídica de imposto - Garantia da relação jurídica de imposto - As relações tributárias formais - Natureza e conteúdo das relações tributárias formais - Processo de lançamento e liquidação - Cobrança do imposto - A infracção fiscal - Princípios do Direito Penal Comum e especialidades da infracção fiscal - Infracção fiscal e medidas de segurança - Infracção fiscal e sanções tributárias - Relação penal tributária - O contencioso tributário - Contencioso tributário em geral - Processo de impugnação judicial - Processo de execução fiscal - Processo de contra-ordenação fiscal - Processos aduaneiros - Contencioso tributário das autarquias locais - Recursos em contencioso tributário - A estrutura jurídica dos impostos portugueses - Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal - Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80 - Estrutura actual dos impostos portugueses

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Autor

Pedro Soares Martínez

Nasceu em Lisboa (1925), licenciou-se em Ciências Jurídicas (1947) e em Ciências Político-Económicas (1949) pela Faculdade de Direito de Lisboa, em cujo corpo docente ingressou, em 1950 como segundo-assistente. Doutorado em Ciências Político-Económicas pela mesma Faculdade (1953), foi seguidamente contratado como primeiro-assistente. Desde então tem aí regido disciplinas de Economia Política, Finanças, Direito Fiscal, Direito Corporativo, Direito do Trabalho, História Diplomática, História das Relações Internacionais e Filosofia do Direito. Foi aprovado, por unanimidade, em concursos de provas públicas, professor extraordinário e professor catedrático do Grupo de Ciências Económicas da referida Faculdade, respectivamente, em 1956 e em 1958. Também foi funcionário dos quadros diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, participou de diversas comissões de serviço público, desempenhou as funções de procurador à Câmara Corporativa (1960--1968) e as de ministro da Saúde e Assistência (1962-1963). Advogado pela Comarca de Lisboa, exerceu cargos de administração e de consulta em diversas empresas privadas, especialmente nos sectores bancário e segurador. Tem extensa colaboração em revistas e jornais, portugueses e estrangeiros. Director da Secção de Economia da Enciclopédia «Verbo», membro de numerosas instituições científicas e culturais, é sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa, Vice-Presidente da respectiva Classe de Letras, sócio de número da Academia Portuguesa da História, sócio correspondente português do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sócio correspondente da «Real Academia de la História» (Madrid) e da «Académia Nacional de la História», da Venezuela. É também professor da Universidade Católica Portuguesa.

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